Câmara dos Deputados aprova projeto que permite advogado sem procuração ver processo eletrônico

FOTO: REPRODUÇÃO

Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) projeto de lei que autoriza advogados, mesmo sem procuração, a examinar atos e documentos de processos eletrônicos, além de poder obter cópias dos arquivos. As únicas exceções da nova norma são as ações que correm sob sigilo ou segredo de Justiça.

O texto aprovado foi o substituto apresentado pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que fez reajustes ao projeto original, assinado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). A proposta altera a Lei de Informatização do Processo Judicial (11.419/06), o Estatuto da Advocacia (8.906/94) e o Código do Processo Civil (13.105/15).

As mudanças pretendem deixar clara e assegurada em lei a possibilidade de acesso geral dos profissionais de defesa ao processo eletrônico, possibilidade hoje prevista apenas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Em contrapartida, a Lei 11.419 estabelecia que apenas as partes da ação e o Ministério Público poderiam acessar os autos.

A matéria será encaminhada ao Senado caso não seja interposto recurso para que ela vá ao Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Outras notícias

SAÚDE

Prefeitura de Salvador promove plano de combate ao mosquito Aedes aegypti no verão

13 de Novembro de 2018

SAÚDE

Última semana do mutirão de mamografias no Hospital Municipal de Salvador

13 de Novembro de 2018

SAÚDE

Simpósio discutirá desafios e inovações da cirurgia bariátrica

13 de Novembro de 2018

POLÍTICA

Sem negociar com ACM Neto, Bolsonaro deve emplacar 3° nome do DEM em governo

13 de Novembro de 2018

ENTRETENIMENTO

Canaã promove jantar harmonizado com cervejas especiais em Salvador

13 de Novembro de 2018

Manuela Ribeiro e Victor Carvalho comandam harmonização entre pratos e bebidas

Ver mais

Do amor à indecisão 09 de Março de 2018

Fachin envia pedido de liberdade de Lula para 2ª turma 06 de Novembro de 2018

Justiça suspende concurso da Assembleia Legislativa da Bahia 01 de Novembro de 2018

Erika Januza é vítima de ataque racista: ‘Macaca e fedida’ 30 de Outubro de 2018

Bruna Marquezine confirma fim de namoro com Neymar 18 de Outubro de 2018