Câmara dos Deputados aprova projeto que permite advogado sem procuração ver processo eletrônico

FOTO: REPRODUÇÃO

Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) projeto de lei que autoriza advogados, mesmo sem procuração, a examinar atos e documentos de processos eletrônicos, além de poder obter cópias dos arquivos. As únicas exceções da nova norma são as ações que correm sob sigilo ou segredo de Justiça.

O texto aprovado foi o substituto apresentado pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que fez reajustes ao projeto original, assinado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). A proposta altera a Lei de Informatização do Processo Judicial (11.419/06), o Estatuto da Advocacia (8.906/94) e o Código do Processo Civil (13.105/15).

As mudanças pretendem deixar clara e assegurada em lei a possibilidade de acesso geral dos profissionais de defesa ao processo eletrônico, possibilidade hoje prevista apenas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Em contrapartida, a Lei 11.419 estabelecia que apenas as partes da ação e o Ministério Público poderiam acessar os autos.

A matéria será encaminhada ao Senado caso não seja interposto recurso para que ela vá ao Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Outras notícias

NOTÍCIAS

Mobilização recolhe mais de 100 quilos de lixo em praias da Cidade Baixa durante Lavagem do Bonfim

17 de Janeiro de 2019

Idealizada por Marcelle Moraes, campanha visou sensibilizar os frequentadores e comerciantes do local a respeito de objetos pequenos que acabam passando despercebido pelos banhistas e nas técnicas habituais de limpeza da concessionária responsável

NOTÍCIAS

Ambientalistas realizarão limpeza de praias da Cidade Baixa durante Lavagem do Bonfim

16 de Janeiro de 2019

Idealizada pela vereadora Marcelle Moraes, campanha visa sensibilizar os frequentadores e comerciantes do local a respeito de objetos pequenos que acabam passando despercebido pelos banhistas e nas técnicas habituais de limpeza da concessionária responsável

ESPORTE

Torneio de futebol vai reunir homens que superaram a obesidade após cirurgia bariátrica

16 de Janeiro de 2019

ECONOMIA

Benefícios do INSS acima do salário mínimo terão reajuste de 3,43%

16 de Janeiro de 2019

POLÍCIA

BCS Narandiba oferece curso preparatório para Enem 2019

16 de Janeiro de 2019

Ver mais

Do amor à indecisão 09 de Março de 2018

Moro autoriza envio da Força Nacional ao Ceará 04 de Janeiro de 2019

Governador veta extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária 03 de Janeiro de 2019

Após forte chuva, estrutura de palco desaba e show de Anitta no Ceará é interrompido 14 de Janeiro de 2019

Famosos criticam mascaras de carnaval de Fábio Assunção: 'dependência é química caso sério' 11 de Janeiro de 2019