AGU e Petrobras pedem ao TST que impeça greve de petroleiros

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Em meio à crise de desabastecimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras entraram com uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira, 29, em busca de uma liminar para impedir a greve de petroleiros prevista para começar nesta quarta-feira, 30. Ao pedirem reconhecimento de abusividade e de nulidade da greve, a AGU e a Petrobras querem que o TST determine que 100% dos trabalhadores da Petrobras mantenham as atividades e que estipule multa de R$ 10 milhões por dia caso os sindicatos não cumpram eventual decisão judicial que proíba ou limite a paralisação. Também é solicitado que as entidades sejam proibidas de impedir o livre trânsito de bens e pessoas.

A AGU cita o quadro de desabastecimento de combustíveis, alimentos e outros insumos em meio à paralisação dos caminhoneiros, ao sustentar no TST que o objetivo da liminar é evitar que a paralisação da categoria prejudique ainda mais a sociedade. Considerando que a Petrobras é a principal produtora e distribuidora de combustíveis do País, a ação aponta que “a redução da produção ou a sua completa paralisação gera prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados”.

A AGU e a Petrobras afirmam que as reivindicações dos sindicatos de petroleiros são de natureza político-ideológica (citando o pedido de setores pela demissão do presidente da empresa, Pedro Parente), e não trabalhista. E pontuam que um acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019. “Nessa linha é inadmissível admitir que a atuação oportunista de determinado grupo enseja a ausência de serviços públicos essenciais, em prejuízo de toda a sociedade”, argumentam na ação.

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