Presidente do STJ nega 143 habeas corpus ‘padronizados’ a favor de Lula

FOTO: Reprodução

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus “padronizados” apresentados a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o episódio no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No último domingo, o presidente do TRF-4 cassou um habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador Rogério Favreto. A decisão ocorreu depois de mais de 10 horas de impasse, marcadas por conflitos entre o juiz Sergio Moro, Favreto e o desembargador relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirma a presidente da Suprema Corte sobre os pedidos de liberdade que chegaram padronizados ao STJ com o subtítulo ‘Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais’. Na decisão, Laurita afirma que qualquer cidadão tem direito de pedir aos poderes públicos “defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”, contudo, “não é a consagrada ação” de habeas corpus a via para “manejar atos populares”. “Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de Plantão da Presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, assinala a presidente do STJ. Na decisão, Laurita ainda destaca que a determinação de cumprimento provisório da pena de Lula já foi discutida pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a ministra deu uma resposta a confusão jurídica instaurada dentro do TRF-4 e decidiu que Favreto, que concedeu um pedido de liberdade a Lula, não é competente para julgar o caso do ex-presidente, e não poderia ter concedido um habeas corpus ao petista. No despacho, Laurita critica o imbróglio jurídico gerado pela atuação de Favreto durante o plantão, chamando a situação de “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”.

Outras notícias

ESPORTE

Gilberto sai em defesa de Enderson, após eliminação do Bahia da Sul-Americana

22 de Fevereiro de 2019

O tricolor empatou em 0x0 com o Liverpool do Uruguai

NOTÍCIAS

Plataformas de transporte por aplicativos serão obrigadas a disponibilizar transporte de animais em Salvador

21 de Fevereiro de 2019

MUNDO

Guaidó vai à fronteira com a Colômbia garantir entrada de ajuda

21 de Fevereiro de 2019

POLÍTICA

ACM Neto anuncia Paulo Magalhães Jr. como novo líder do governo na CMS

21 de Fevereiro de 2019

NOTÍCIAS

MP-BA oferece denúncia contra padrasto de Eva Luana por estupro e tortura

21 de Fevereiro de 2019

Ver mais

Do amor à indecisão 09 de Março de 2018

Moro vai ao Congresso entregar Projeto de Lei Anticrime 19 de Fevereiro de 2019

Rosa Weber pede manifestação de ministro da Educação sobre entrevista 15 de Fevereiro de 2019

Após festa acusada de racismo, Donata Meirelles pede demissão da Vogue 13 de Fevereiro de 2019

Grávida de sete meses, Ticiana Villas Boas decide o nome do bebê 13 de Fevereiro de 2019