Lei proibirá abate de jegues para consumo humano em todo território baiano

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De autoria do deputado estadual Marcell Moraes, proposta visa evitar a extinção do animal símbolo da região Nordeste

O deputado estadual Marcell Moraes protocolou na manhã desta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um Projeto de Lei que proibirá o abate de jegues, mulas, jumentos e animais derivados para o consumo humano no território baiano. De acordo com o parlamentar, o extermínio indiscriminado dos animais indefesos que conta com o apoio do Governo do Estado, pode gerar a extinção do animal símbolo da região Nordeste.

A produção agropecuária tem como alvo a exportação para China. “O jegue é um animal sagrado e os nordestinos não admitem o abete dos jumentos. Além disso, iniciaram a matança dos jegues sem apresentação de nenhum estudo de impacto ambiental. Esse extermínio pode levar em pouco tempo a extinção desse símbolo da resistência nordestina. Espero que os pares na Assembleia sejam coerentes e sensíveis a causa animal e revertam essa situação", enfatizou o ambientalista.

Em julho do ano passado, o Ministério Público da Bahia determinou que dois frigoríficos localizados na cidade baiana de Miguel Calmon encerrassem o abate de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

A recomendação do promotor de justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida, obrigou as empresas responsáveis pela criação dos animais a apresentarem as guias de trânsito e os exames sanitários relativos aos jegues custodiados nas dependências dos frigoríficos, além comprovarem com laudos técnicos que o manejo dos animais, bem como a planta frigorífica, não causam danos ou maus-tratos aos equinos.

O Projeto de Lei segue em tramitação na ALBA e aguarda a votação em plenário para entrar em vigor.

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