Taxa voluntária em IPTU destinará recursos para políticas de proteção animal e ambiental em Salvador

Lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes foi aprovada na tarde desta quarta-feira (22)

A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (22), o projeto de lei que prevê a incorporação da taxa voluntária de um real recolhidos no IPTU a ser destinado exclusivamente para o Fundo Municipal De Recursos para o Meio Ambiente do município. De autoria da vereadora Marcelle Moraes, a medida ampliará de forma efetiva os recursos para implantação de políticas públicas de assistência aos animais em situação rua, vítimas de maus-tratos e preservação do meio ambiente em Salvador.

“Muitas cidades sensíveis à importância da causa já adotaram essa medida. É uma cobrança facultativa de um valor que não terá impacto relevante no orçamento familiar, mas que proporcionará a implementação de estratégias efetivas que colocarão Salvador em um novo patamar no que diz respeito às políticas de proteção ambiental e animal”, justificou a parlamentar.

Após a aprovação, o novo dispositivo legal deve entrar em vigor na data da publicação em Diário Oficial do Município.

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