Nova lei facilita regularização de obra em moradia de baixa renda

Foto: Arquivo/Laycer Tomaz

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (9) a Lei 13.865/19, que dispensa o “habite-se” expedido pela prefeitura para a averbação de obra em moradias familiares de um só pavimento finalizadas há mais de cinco anos em áreas urbanas ocupadas predominantemente por população de baixa renda.

O habite-se é a autorização dada pela prefeitura para a ocupação de uma moradia. Já a averbação é o registro cartorial obrigatório de qualquer alteração no imóvel, como ampliação ou demolição.

O objetivo da nova lei é regularizar a situação de imóveis de famílias de baixa renda que passaram por reformas ou expansões no decorrer dos anos sem autorização da prefeitura. Muitas das obras são realizadas na informalidade, pelas próprias famílias ou mutirões de vizinhos. A regularização permitirá que o proprietário obtenha financiamento e possa vender o imóvel.

A lei, que altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), é oriunda de projeto apresentado pelo então deputado federal, e atual senador, Irajá  Abreu (PSD-TO). A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Outras notícias

NOTÍCIAS

Guardas Civis Municipais de Salvador agitam Natal do Campo Grande

14 de Dezembro de 2019

NOTÍCIAS

40 mil pessoas lotam a Fonte Nova para celebrar centenário da Assembleia de Deus na Bahia

09 de Dezembro de 2019

Secretário do Planejamento da Bahia, Walter Pinheiro, o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal, além dos deputados estadual Samuel Júnior (PDT), e federal Alex Santana (PDT), foram algumas das autoridades presentes no evento

NOTÍCIAS

Assembleia de Deus celebra centenário na Arena Fonte Nova neste sábado

06 de Dezembro de 2019

NOTÍCIAS

Campanha Dezembro Verde alerta sobre conduta criminosa de abandono de animais

04 de Dezembro de 2019

Vereadora e protetora de animais Marcelle Moraes aderiu à campanha na capital baiana

NOTÍCIAS

Câmara de Salvador homenageará em Sessão Solene os 175 anos do Apostolado da Oração

22 de Novembro de 2019

Ver mais

Do amor à indecisão 09 de Março de 2018

Advogado de Lula pede que juiz reconsidere acesso a sistema da Odebrecht 05 de Setembro de 2019

STJ analisa liberdade de Temer na próxima terça-feira 09 de Maio de 2019

Grazi Massafera é vista aos beijos com Caio Castro em festa 04 de Setembro de 2019

Nego do Borel é condenado a pagar R$ 20 mil a motorista de aplicativo 22 de Agosto de 2019