’A emenda é inconstitucional’, dispara Alex Santana sobre suposto auxílio emergencial até dezembro

Foto: Reprodução 

 

O deputado federal Alex Santana (PDT), repudia veementemente a circulação de informações distorcidas sobre uma suposta votação que teria barrado a tramitação de um auxílio emergencial até dezembro para a população. 

O benefício foi criado pelo governo para auxiliar trabalhadores autônomos, informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Para Alex, a emenda sugerida para protelar o benefício, durante a última votação na quarta-feira (15), é inconstitucional. “Essa proposta foi criada pela oposição com o único intuito de fragilizar o Governo Federal e é inconstitucional por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando a destinação de recursos sem apontar a origem da verba. Vale salientar que votei contra o recurso  da oposição que tentava recorrer contra o parecer do relator do  Projeto de Lei 2.801 de 2020, que inclusive foi aprovado e segue para o Senado. Em nenhum momento foi discutido o mérito da prorrogação do auxílio, mas sim se o parecer estava correto ou não”, esclareceu. 

Através do Decreto Presidencial Nº 10.412, de 30 de Junho de 2020, de autorizando presidente Jair Bolsonaro, o benefício provisório já foi estendido até dezembro deste ano. 
 
O parlamentar reforça a inviabilidade econômica da emenda da oposição que desrespeita a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), vigente desde 2016, que proíbe a criação de despesas para a União, estados, Distrito Federal e municípios sem a devida previsão de fonte orçamentária e financeira. O texto é parte da chamada "Agenda Brasil", série de propostas do Senado para tentar estimular a economia.

Alex destaca ainda que se houver algum projeto que prorrogue, terá seu voto a favor.  “Eu sempre votei a favor de formas de amparar a população brasileira que tanto precisa nesse momento de crise. Apoio a prorrogação do auxílio até o fim do Estado de Calamidade e tenho atuado para ampliar as categorias de trabalhadores beneficiados”, afirma.

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