TJ-BA nega recurso do Grande Hotel Juazeiro contra o deputado Marcell Moraes

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia julgou improcedente o recurso do Grande Hotel Juazeiro contra o deputado Marcell Moraes. Em julho do ano passado, o protetor de animais foi impedido de se hospedar no estabelecimento por estar com seu animal de estimação. O fato gerou revolta no parlamentar que gravou um vídeo para as redes sociais denunciando o local. 

Em dezembro do mesmo ano, o hotel ingressou com pedido de liminar na Justiça para que o vídeo feito pelo parlamentar fosse retirado dos meios de comunicação. 

No entanto, nesta semana o Tribunal de Justiça julgou improcedente a ação e argumenta que as postagens do deputado são apenas reclamações e que ‘revelam apenas a indignação feita pelo réu contra o estabelecimento que, segundo noticia, não teria permitido a entrada do seu animal, inexistindo nelas conteúdo ofensivo à honra e à reputação desse hotel, valendo registrar, de logo, que, por força do princípio constitucional da liberdade de manifestação de pensamento’.

Marcell comemorou a decisão e enaltece o compromisso do judiciário baiano com a liberdade de expressão do cidadão. “Minha luta sempre foi pelos animais. Não irei me calar jamais sobre isso, não importa quem ou onde seja. Esse processo nada mais foi que uma censura a minha opinião, um direito meu de livre manifestação de pensamento. Jamais ofendi a honra ou reputação do estabelecimento, apenas reagi à fatos de acordo com o que defendo e acredito”, explicou.

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