Secretaria Municipal da Saúde emite nota sobre paralisação no 16º centro de saúde

Nota de esclarecimento:

Sobre o movimento de paralisação no 16º centro de saúde pelo atraso do pagamento de salário dos profissionais, a Secretaria Municipal da Saúde esclarece que existe pendência de documentos necessários para a quitação da fatura de janeiro/2018. 

A Pró- Saúde, gestora da unidade, não apresentou os comprovantes de recolhimento dos encargos sociais e previdenciários (INSS, FGTS e IRRF) dos profissionais, por isso teve o pagamento suspenso.

Tão logo a documentação seja apresentada, pois trata-se de uma exigência da administração pública para realização de pagamentos desta finalidade de contrato, o repasse será efetuado já que o recurso encontra-se reservado.

Destacamos que ao assinar o contrato, a empresa apresentou fluxo de caixa com capacidade para arcar com as despesas das unidades em até 90 dias, o que não vem sendo cumprido pela Pró-Saúde. Cabe-nos ressaltar ainda, que a responsabilidade pelo não cumprimento da legislação trabalhista, uma vez que há atraso nos pagamentos dos salários dos funcionários, é da Pró-Saúde. 

A instituição foi notificada e adotadas as medidas legais para aplicação das penalidades previstas em decorrência do fato, que vão desde aplicação de multa à suspensão do direito de licitar. Além disso, a Pró-Saúde é obrigada a manter o funcionamento ininterrupto da unidade, não causando prejuízo a assistência da população, sob o risco de aplicação das mesmas penalidades. 

Secretaria Municipal da Saúde

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