Alunos de escolas públicas e privadas não poderão ser obrigados a participar de festejos religiosos na Bahia

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Legislação pioneira no país de autoria do deputado estadual Samuel Júnior visa preservar a liberdade de escolha religiosa de cada estudante

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei que desobriga alunos de unidades escolares das redes públicas e privadas no estado a participarem de festejos religiosos promovidos nas instituições. O novo dispositivo legal de autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PDT) preservar a liberdade de escolha religiosa de cada estudante.

“Vivemos num Estado laico e entendemos que alguns festejos religiosos promovidos por escolas são ligados à manifestação cultural, como acontece na Bahia no período junino. No entanto, a obrigatoriedade dos alunos participarem da ocasião fere esse princípio da laicidade. Essas dinâmicas, a maioria das vezes, são inseridas de forma coercitiva para que pontuação seja alcançada nas atividades curriculares. É uma prática inadmissível, uma vez que, pode prejudicar o desempenho escolar do aluno que optar a não se envolver. É preciso alertar os pais que escola não pode se transformar em um palco de doutrinação, a convicção e os valores religiosos dos alunos devem ser respeitados”, justificou o pedetista.

A medida abrange instituições da pré-escola ao ensino médio de todo o estado. Com a promulgação do dispositivo, a Bahia será pioneira no país a promover esse tipo de decreto. Com a aprovação no plenário da ALBA, a medida segue para sanção do governador Rui Costa. A legislação entrará em vigor em todo território baiano após a publicação no Diário Oficial do Estado.

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