População de Lauro de Freitas cobra celeridade na definição dos limites territoriais

07 2017, 12h13

FOTO: REPRODUÇÃO

Moradores de Lauro de Freitas compareceram ao plenário da Assembleia para cobrar celeridade na definição dos limites territoriais durante a reunião da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia, que estava agendada para esta quarta-feira (6).

Mas a pauta para a apresentação do parecer com a posição do colegiado sobre os limites entre Lauro de Freitas e Salvador não foi realizada por falta de quórum. A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, fez uma solicitação oficial para que Lauro de Freitas esteja na pauta da próxima reunião da comissão.

“Não podemos deixar este assunto ser jogado pra frente, a população não pode ser penalizada com esta situação”, declarou Moema. Em nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas afirma que “a Prefeitura de Salvador está emitindo carnês de IPTU para as áreas que alega serem de Salvador, causando transtornos à população”. O conflito,ainda segundo a nota, “está impedindo que moradores das áreas em litígio se recadastrem no Bolsa Família, recebam correspondência ou façam compras na internet por falta de CEP ou CEP em duplicidade”.

 

De acordo com Moema Gramacho, a Prefeitura de Lauro de Freitas e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já apresentaram propostas para definição dos limites, levando em consideração aspectos históricos, culturais e o sentimento de pertencimento da população. “Contudo, a Prefeitura de Salvador não concorda.

O gestor da capital incorporou a seu território, por meio de legislação municipal, parte dos bairros de Itinga, Areia Branca, Ipitanga e Barro Duro, que alega pertencerem à capital, contrariando a Lei Lei 1205/2011 que atribui à Assembleia Legislativa da Bahia a responsabilidade pela definição de limites quando não há consenso entre os municípios”.

As informações são do Jornal A Tarde

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