Medida Provisória de Bolsonaro suspende prazos da lei de acesso à informação

Foto: Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória suspendendo os prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A determinação vale para todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office.

Publicada na noite desta segunda-feira (23) em edição extra do Diário Oficial da União, a medida determina que sejam priorizados os pedidos de acesso à informação relacionados às estratégias de enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

A suspensão dos prazos é válida para os pedidos que necessitem de acesso presencial de agentes públicos encarregados da resposta ou que o agente público ou setor esteja envolvido na situação de emergência do coronavírus.

Outras notícias

NOTÍCIAS

Deputados baianos intensificam luta pela assistência às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas

10 de Junho de 2021

NOTÍCIAS

Bases do SAMU são vistoriadas em mais uma edição do “Manda SMS pra mim”

10 de Junho de 2021

NOTÍCIAS

Prefeitura de Cardeal da Silva quita dívida antiga de policlínica ao Estado

09 de Junho de 2021

Débito ultrapassava R$ 80 mil e impedia recebimento de novos recursos estaduais

NOTÍCIAS

Curso inédito de Autocura e Libertação elaborado por Olyvia Libório já está disponível para o público

01 de Junho de 2021

NOTÍCIAS

Salvador ampliará acessibilidade das pessoas surdas aos serviços da Prefeitura

31 de Maio de 2021

Ver mais

Do amor à indecisão 09 de Março de 2018

Advogado de Lula pede que juiz reconsidere acesso a sistema da Odebrecht 05 de Setembro de 2019

STJ analisa liberdade de Temer na próxima terça-feira 09 de Maio de 2019

Em meio à pandemia, Ivete Sangalo planeja festão de Réveillon 10 de Maio de 2021

Latino presta depoimento após acusações de intolerância religiosa 07 de Maio de 2021